Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Empregador é responsável pela segurança de empregado

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios